Termos e Condições de Venda Online

Os presentes Termos e Condições de Venda Online (os “TCV”) destinam-se a regular a venda online dos produtos sob a marca Falta de Chá®, disponível em falta-de-cha.pt, doravante designada de “Falta de Chá”, propriedade da Creative Ninjas, Unipessoal, com o número único de registo e de pessoa coletiva 514745223 e sede na Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 11, 3.º Dto., 1000-160 Lisboa,  e o consumidor final, designado por “Utilizador”.

A Falta de Chá e o Utilizador (em conjunto designados como “Partes”) acordam que as compras efetuadas no site serão reguladas pelos presentes TCV, na versão que em cada momento esteja em vigor, sob razoável critério da Falta de Chá, respeitados que sejam os legítimos direitos e interesses dos consumidores de acordo com a Lei em vigor.

  1. ÂMBITO
  • Ao aceder e utilizar o site, o Utilizador reconhece que leu e aceitou sem reservas os presentes TCV.
  • Os presentes TCV têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site.
  • A utilização do site falta-de-cha.pt implica que o utilizador assume ter idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos, assim como assume ser responsável e legalmente imputável por todos os seus atos realizados no e por intermédio do site.
  • Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
  • As presentes condições gerais não são aplicáveis, caso se venha a verificar, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido nos termos da alínea c) do artigo 3º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

 

  1. ENCOMENDA
  • O processo de encomenda é totalmente processado e efetuado no site, não sendo nunca reencaminhado para outras plataformas.
  • O Utilizador inicia o seu processo de encomenda após ter selecionado a opção “comprar”, podendo ainda verificar, e editar e concluir a sua encomenda através do processo de compra designado por “finalizar compra”.
  • O site admite a compra por Utilizadores “guest” não registados, podendo ser disponibilizada a funcionalidade de guarda de dados de entrega, de faturação e de pagamento para compras futuras, sob opção do Utilizador. A Falta de Chá adverte para o facto de que esta funcionalidade poderá não estar sempre disponível.
  • Para iniciar as suas compras no site o Utilizador deverá:
  1. Registar-se, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas para a criação de conta;
  2. Iniciar sessão (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas no ato de registo); e
  3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura), ler e aceitar os presentes TCV no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda, podendo guardá-las em formato digital ou impresso.
  • O prosseguimento da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos presentes TCV, dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda. Os presentes TCV serão as únicas condições contratuais aplicáveis à compra e venda online dos produtos, pelo que a cópia dos presentes TCV deverá ser mantida em lugar seguro/num dispositivo à escolha do Utilizador. O Utilizador é aconselhado a guardar uma cópia deste documento, conjuntamente com a fatura que titula a aquisição, designadamente, para efeitos de garantia e/ou de reclamação.
  • Os dados constantes na fatura referentes ao Utilizador são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser anulada e/ou reemitida com alterações.

 

  1. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
  • O site permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Multibanco;
  3. MBWay (pagamento por telemóvel).
  • O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao preço da mercadoria, impostos legalmente aplicáveis e custos de expedição da encomenda.
  • No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado ao Utilizador imediatamente após o registo da encomenda no nosso site e confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados. Se ocorrer um erro na confirmação de disponibilidade, o valor que possa ter sido cobrado ao Utilizador será devolvido por um dos meios aqui descritos.
  • Os pedidos de encomendas mantêm-se ativos pelo período de tempo identificado no site no ato de compra. Todavia, se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional, poderá não ser possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas caso o pagamento não seja feito de forma automática com a colocação da encomenda no site.
  • Após a confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de um dia, será enviado um email a confirmar a encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.
  • Caso o pagamento de uma encomenda não seja rececionado pelos nossos serviços no prazo identificado no site no ato de checkout, a encomenda não poderá ser validada e processada, caducando. Momento em que os produtos passam imediatamente a estar disponíveis para aquisição por outro utilizador.
  • Qualquer valor recebido de um Utilizador desfasado de uma encomenda válida será devolvido, sob a forma de vale, por transferência bancária ou outro meio de devolução selecionado pelo Utilizador e suscetível de poder ser executado pelo nosso intermediário de pagamentos em Portugal.

 

  1. ENTREGAS 
  • A Falta de Chá disponibiliza dois tipos de envio para a encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar.
  • As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio em função da modalidade pretendida.
  • A Falta de Chá reserva-se o direito de não processar encomendas e efetuar as respetivas entregas para fora de Portugal e/ou em Apartados.
  • A Falta de Chá reserva-se o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
    • Se a informação de faturação não é correta ou verificável;
    • Se a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
    • Se o pagamento da encomenda não foi rececionado num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
    • Se achar que o Utilizador é revendedor não autorizado;
    • Se não for possível entregar no endereço fornecido.
  • Nos casos de rutura de stock ou evento de força maior, a Falta de Chá dará informação ao Utilizador e a entrega será efetuada logo que as condições impeditivas sejam ultrapassadas, salvo se o Utilizador, nos casos em que tal lhe é permitido, exercer a sua opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, nos casos em que tal lhe é permitido, a Falta de Chá assume que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do prazo de disponibilidade indicado, logo que seja possível.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso ou acompanhamento do estado de entrega, quando o Utilizador tenha selecionado o serviço correspondente a essa informação, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente e inserir o número de referência da encomenda.  Em determinados casos esta informação poderá não estar disponível. Noutros casos, poderá estar disponível apenas no serviço de track and trace do operador logístico, que poderá comunicar-se diretamente com o Utilizador, por SMS ou outro meio digital remoto, conforme as opções do Utilizador.

 

  1. PREÇOS
  • Os preços estão tabelados e são apresentados em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  • Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site ou numa página refrescada da mesma (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão atualizados). O preço visionado só é garantido até ao momento em que a encomenda é devidamente registada e paga.
  • Por favor note que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Falta de Chá não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

  

  1. PROMOÇÕES
  • Poderá encontrar na Falta de Chá diferentes promoções, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público.
  • Os descontos promocionais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
  • Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto ou imagem de produto disponível na Falta de Chá.
  • Os descontos promocionais anunciados na Falta de Chá – e apenas aí – representam um compromisso da Falta de Chá para o desconto até ao fim do período promocional (ou de campanha) anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada e paga pelo Utilizador até (i) ao fim do período promocional (ou de campanha) anunciado ou (ii) até ao limite do stock disponível, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
  • Guardar um produto no “carrinho de compras” ou nos “favoritos” não garante a sua Disponibilidade, o preço e nem o desconto aplicável.

 

  1. OS NOSSOS PRODUTOS
  • A perceção de qualidade, o rating e/ou a opinião expressa pela Falta de Chá ou por algum dos seus parceiros a respeito de determinado produto é uma opinião, perceção ou rating pessoais, que refletem o gosto, preferência discricionários de quem os emite e, em caso algum, poderão ser compreendidos como uma garantia de qualidade, de conformidade, de adequação, ou qualquer outra, para além e/ou em substituição das garantias legais, que são as únicas que acompanham a venda dos artigos/produtos.
  • Alguns produtos demandam cuidados específicos, sendo aconselhável a leitura das suas condições de utilização e manutenção fornecida pelos fabricantes e/ou constante da sua embalagem. O mau uso, ou uso desconforme com as instruções de utilização/manutenção podem restringir drasticamente ou até mesmo anular as garantias do Produto.
  • Toda a informação contida no nosso site ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores, por telefone, email, ou por qualquer outra forma de comunicação tem, unicamente, como objetivo comercial informar e ajudar na compra, não dispensando o aconselhamento de especialistas ou do seu médico, quando aplicável.
  • A Falta de Chá reserva-se o direito de retirar e adicionar quaisquer produtos no site, a seu justo critério.
  • A Falta de Chá não garante a disponibilidade de qualquer produto.

 

  1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
  • A Falta de Chá não efetua qualquer tipo de troca, devolução ou reembolso dos produtos encomendados através do site falta-de-cha.pt. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá enviar um e-mail para faltadecha@magg.pt com o assunto “Devoluções”.

 

  1. GARANTIAS DE PRODUTO
  • A garantia de todos os produtos vendidos na Falta de Chá é válida durante o período de prazo de validade do produto.
  • As garantias não se aplicam a produtos que tenham tido uma utilização incorreta, que demonstrem sinais de uso ou em decacordo com as especificações do produto ou instruções de uso, manutenção ou que tenham sido armazenados incorretamente, ou caso o uso tenha sido contrário às instruções de utilização e/ou de manutenção indicadas. As garantias não cobrem o desgaste por uso normal ou danos causados por impactos, acidentes, exposição a condições extremas e resultantes de ação de terceiros, caso fortuito ou de Força Maior.
  • A fatura original, enquanto prova de compra, será sempre necessária para acionar a garantia.
  • O fabricante Falta de Chá irá examinar o produto e validar se o defeito reportado está coberto pela garantia. Em caso de defeito coberto pela garantia, a Falta de Chá, segundo o seu próprio critério, substituirá o produto por outro igual. Se o produto já não for vendido pela Falta de Chá ou descontinuado, esta procederá à substituição adequada do mesmo por um sucedâneo de valor equiparado.

 

  1. SEGURANÇA DA ENCOMENDA
  • A Falta de Chá usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
  • As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra até ao momento em que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público. Apesar de a Falta de Chá utilizar um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet, ou através de email, não pode ser garantida.
  • A Falta de Chá não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
  • Se o Utilizador optar pelo pagamento por Referência Multibanco, a Falta de Chá iniciará o tratamento da encomenda, após ter rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se a Falta de Chá não tiver rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada.
  • Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

 

  1. RESERVA DE PROPRIEDADE
  • A Falta de Chá detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

  1. RECLAMAÇÕES
  • A Falta de Chá dispõe de livro de reclamações eletrónico disponível a partir do site.
  • Sempre que queira reportar-nos um defeito de um produto adquirido ou fazer uma sugestão de melhoria, contacte-nos através dos seguintes meios alternativos:
    • e-mail: faltadecha@magg.pt; chat disponível no site.
    • por correio: Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 11, 3.º Dto., 1000-160 Lisboa.
  • A Falta de Chá informa os Utilizadores/Consumidores que aderiu ao Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma da Lisboa (CAUAL) para dirimir eventuais conflitos de consumo (https://arbitragem.autonoma.pt/). Para mais informações consulte sobre a Resolução Alternativa de Lítigios de Consumo consulte o Portal do Consumidor (consumidor.pt).

 

  1. PRIVACIDADE E OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
  • Para saber mais sobre como a Falta de Chá trata os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
  • A Falta de Chá aconselha ainda a leitura atenta dos Termos e Condições de Utilização.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
  • A Falta de Chá reserva-se o direito de, sempre que o entenda necessário, alterar, adicionar ou eliminar partes dos presentes TCV, sem aviso prévio. Aconselhamos a consulta periódica dos presentes TCV.
  • A utilização continuada do site após a publicação de alterações será entendida como uma utilização continua e ininterruptados TCV na redação que esteja a cada momento em vigor.
  • A invalidade ou nulidade de uma disposição destes TCV, não comprometerá a validade e eficácia das restantes disposições.

 

Última atualização: junho de 2021

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